Brasília, comissão discutirá nesta quarta-feira regulamentação da reforma política

Por meio de uma nota pública, de repúdio, Movimento Transparência Partidária, Instituto Ethos, Instituto Não Aceito Corrupção, Vem Pra Rua Brasil, Acredito, Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre, Transparência Brasil, reclamaram do relator da reforma política. Eles escreveram em nome do Movimento Transparência Partidária e outros movimentos e institutos contra a corrupção no Brasil.

“O deputado Vicente Cândido pretende ocultar a identificação de doadores para campanhas eleitorais quando os valores não ultrapassem três salários mínimos. Acontece que 95,88% das doações realizadas na campanha de 2016 foram inferiores a esse valor. Se essa medida for aprovada, mais da mais da metade do volume de doações permanecerá escondido. Nós queremos transparência já!”

Já na câmara …

A comissão especial que analisa mudanças na legislação eleitoral por meio de projetos de lei discutirá, nesta quarta-feira (16), às 15 horas, no plenário 7, o parecer apresentado hoje pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Esta é a quarta versão divulgada pelo relator.

Pelo novo parecer, o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia contará com 0,5% da receita corrente líquida da União, cerca de R$ 3,6 bilhões no ano que vem. 90% desse valor será destinado para as campanhas de senador e de deputados federais, estaduais e distritais e para as campanhas eleitorais de primeiro turno de governadores e presidente da República; e 10% irão para o segundo turno de governador e presidente da República.

Do total reservado para o primeiro turno, metade será direcionada às campanhas para os cargos de presidente, governador e senador; 30% para as campanhas de deputado federal; 20% para as de deputado estadual ou distrital.

O teto de gastos (somadas as verbas públicas e as doações de pessoas físicas) nas campanhas para a Presidência da República, em 2018, será R$ 150 milhões. Para os candidatos a deputados federais, o limite será de R$ 2,5 milhões; no caso dos deputados estadual e distrital, será de R$ 1,5 milhão. Para governador e senador, o teto variará de acordo com o número de eleitores de cada estado.

Vicente Candido explicou que, para definir os valores, foi levada em conta a média de gastos dos candidatos eleitos nos últimos anos. “A gente percebeu que, quanto menor o colégio eleitoral, mais caro é o voto. O voto mais barato hoje, pela média de gastos dos dados consolidados do TSE, é São Paulo, por causa da dispersão eleitoral, são muitos eleitores”, informou. “O custo médio é muito parecido no Brasil inteiro, mas encontramos algumas disparidades. Em Roraima e Goiás, por exemplo, o voto é caríssimo”, continuou.

Nesta tarde, foi concluída, em outra comissão especial, a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que altera as regras eleitorais e estabelece o financiamento público de campanha. O texto de Candido busca regulamentar algumas dessas mudanças.

“Distritão”

No parecer, Candido também esclarece regras para o “distritão”, a ser adotado para deputados (federais e estaduais) em 2018 e para vereadores em 2020. Nesse modelo, serão eleitos os candidatos mais votados no estado ou no município até o preenchimento total dos representantes nas câmaras federal, estaduais e municipais. Em caso de empate, ganhará o candidato mais idoso.

O relator também sugeriu em seu parecer que serão suplentes os demais candidatos, não eleitos, do mesmo partido, na ordem de sua votação nominal. Esse ponto gerou polêmica entre os deputados, que defenderam o fim do suplente do mesmo partido no voto majoritário.

“Digamos que haja 20 candidatos a deputado federal: os dez mais votados serão eleitos; os dez que vierem em sequência serão os suplentes. Não haverá mais suplente de partido”, defendeu Marcelo Castro (PMDB-PI).

Doações

O parecer de Candido estabelece como limite para doações de pessoas físicas 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição ou dez salários mínimos, o que for menor, para cada cargo em disputa.

Outro ponto que pode ser incluído na regulamentação da reforma política é o sigilo dos doadores. O relator sugeriu que o doador poderá solicitar a não divulgação de sua identidade, exceto na prestação de contas e fiscalização por parte dos órgãos de controle e do Ministério Público.

O relator também alterou os percentuais de “autofinanciamento”. Pelo texto, o candidato a deputado federal, estadual ou distrital poderá usar recursos próprios em sua campanha até o montante de 7% do limite de gastos para o respectivo cargo. Já o candidato a cargo majoritário poderá utilizar até R$ 10 mil em recursos próprios.

Ao todo, o novo parecer de Vicente Candido altera 20 pontos das regras eleitorais, como o registro de candidaturas, multas eleitorais, critérios de inelegibilidade, entre outros temas.

Com informações da Câmara dos Deputados

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“Não tô nem aí”, diz juiz que faturou R$ 500 mil/mês

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop (MT), cidade a 477 quilômetros de Cuiabá, recebeu em julho mais de meio milhão de reais, precisamente R$ 503.928,79. A revelação foi feita pela Coluna do Estadão. O magistrado disse que “não está nem aí” com a polêmica em torno de seu contracheque e que o pagamento “é justo, dentro da lei”.

Em valores líquidos, o contracheque do magistrado ficou em R$ 415.693,02. O dinheiro caiu na conta de Mirko no dia 20 de julho, data de seu aniversário de 47 anos. “Foi um belo presente, uma coincidência”, declarou o magistrado ao jornal O Globo.

Os dados constam no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A Coluna do Estadão destaca que o rendimento inclui remuneração de R$ 300.200,27; indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 a título de “vantagens eventuais” e R$ 25.779 em gratificações. Segundo a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) as cifras não são “um erro” A Coordenadoria informou que o pagamento foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mês de junho, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83. Ao jornal O Globo, o magistrado declarou que o valor representa “justa reparação” pelos anos em que deu expediente em Comarcas superiores, recebendo subsídios como juiz de primeira instância. “Eu não tô nem aí. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo”, declarou Mirko.

Em suas contas, ainda tem a receber outros passivos acumulados que batem em R$ 750 mil. “O valor será uma vez e meio o que eu recebi em julho. E quando isso acontecer eu mesmo vou colocar no Facebook.” Mirko disse, ainda, que é “famoso” por trabalhar até de madrugada. (Agência Estado)

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Tiroteio em São Bento do Una: bandidos explodem carro forte, um segurança e popular foram baleados

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Tudo aconteceu na PE 180 a 5 KM do município sentido Lajedo

No final da tarde desta terça (15) bandidos fortemente armados seguiram um carro forte que tinha recolhido dinheiro do Banco do Brasil em São Bento do Una Agreste de Pernambuco, e no KM 5 próximo ao Clube de Edezio começou a atirar no carro forte. Segundo informações apuradas no local o motorista foi atingido e com o tiroteio o carro forte ficou “desgovernado” e sai da rodovia e capotou e foi parar no mato, os bandidos antes de explodirem o Carro forte tiraram os seguranças, após a explosão os bandidos levaram todos os malotes com dinheiro e as armas, coletes e celulares dos seguranças.

Ainda segundo informações eram oito bandidos e estavam em dois carros e fugiram sentido Sitio Suldré zona rural de São Bento do Una. Na fuga os bandidos atiraram na cabeça de um senhor conhecido por Ivo do Bar, seu Ivo ao escutar a explosão e sem saber o que estava acontecendo se aproximou do local e foi atingido. As duas vitimas foram socorridas para o Hospital de São Bento do Una e em seguida transferidos para Caruaru.

A Policia Militar foi acionada e encontra-se no local, e isolaram o local que está o carro forte enquanto aguardava a chegada da Policia Civil. GATI E ROCAM saíram em busca dos bandidos percorrendo as vias próximo ao local do acontecido e outras vias que eles possam passar. Blog Jardim do Agreste

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III Seminário Comunicação Legislativa e Cidadania

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A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) realizará, no dia 18 de agosto, no auditório do Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, localizado na Rua da União, Boa Vista – Recife, o III Seminário Comunicação Legislativa e Cidadania. O objetivo é promover um debate sobre o papel da Comunicação Legislativa como mediadora entre a instituição e a sociedade.

O seminário auxilia os trabalhos da Superintendência de Comunicação Social, que conta atualmente com produção jornalística para agência de rádio, impresso, portal e redes sociais. Busca também atualizar profissionais e interessados no tema sobre o panorama da comunicação pública e legislativa no País e no estado.

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Ipojuca Agora: Conselho Municipal de Saúde elege nova Presidência e Mesa Diretora para o triênio 2017/2020.

Secretária de saúde do Ipojuca, Adelaide Caldas, é a nova presidente do Conselho.

Conselheiros municipais elegeram nova Mesa Diretora, nesta terça (15) (Foto: Marly Ribeiro / Secom)

 

Por unanimidade, apenas uma chapa concorreu à eleição da nova Presidência e Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o triênio 2017/2020, realizada nesta terça-feira (15), no Centro Municipal de Educação Profissional (CEMEP), em Ipojuca. O anúncio da chapa também foi oficializado nesta terça.

A chapa, encabeçada pela secretária de saúde do Ipojuca, Adelaide Caldas, tem na vice-presidência o representante do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais, Welison Henrique da Paz Marinho da Silva.

A lista continua com Alex Gomes dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços do Município, na primeira secretaria. A representante da Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores do Assentamento Bonfim II, Maria de Fátima da Silva, aparece como segunda secretária.

Nesta terça, além da eleição da nova Presidência e Mesa Diretora, foi realizada a primeira sessão da nova legislatura, com os 48 conselheiros – entre titulares e suplentes – que foram eleitos no último dia 7.

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No Cabo, Prefeitura intensifica emissão da credencial de estacionamento para vagas preferenciais

A Secretaria de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho está intensificando a emissão regular das credenciais referentes às vagas de estacionamento para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência do município.

Para solicitar o documento, os interessados devem procurar a Defesa Social, que fica localizada às margens   BR- 101 Sul, km 100 – s/n – Centro, das 8h às 17h, e realizar seu cadastro gratuitamente. Para isso, precisam apresentar no ato, cópias e original da Carteira de Habilitação e comprovante de residência do beneficiado ou responsável. As pessoas com deficiência também devem apresentar o número de CID – Classificação Internacional de Doenças durante o cadastro.  A entrega da credencial é feita em sete dias úteis. O documento é válido por dois anos e deve ser renovado ao final deste prazo.

CREDENCIAL – Esta credencial é uma autorização para o estacionamento de veículos em vagas preferenciais devidamente sinalizadas, nas vias, logradouros públicos e até mesmo estabelecimentos privados, para condutores idosos- com idade igual ou superior a 60 anos, e também para pessoas com necessidades especiais.

Secom/Cabo                         Foto: Léo Domingos – Secom/Cabo

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‘Seminários IPESPE’ debatem a reforma política próximo dia 28

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O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) dá continuação à série de seminários que vem promovendo para comemorar os 30 anos de mercado. No dia 28 de agosto, a partir das 9h, será debatido o tema “Reforma Política”, no Auditório do Empresarial Cervantes (Praça Antônio Figueira, 30, Ilha do Leite). As inscrições podem ser feitas no local e são gratuitas, porém limitadas.

O palestrante convidado é Marcus André Melo, professor titular de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, PhD pela Sussex University – Inglaterra), com pós-doutorado no Massachusets Institute of Technology. Foi professor visitante na Universidade de Yale e no MIT. É autor/coautor entre outros livros: “Brazil in transition: beliefs, leadership, and institutional change”. O evento é realizado em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco, Escola Superior de Advocacia (OAB-PE) e o Instituto Egídio Ferreira Lima.

O seminário terá Carlos Neves como debatedor, que é mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o tema: “O Político e o Partido: em defesa de uma representação político-partidária brasileira”. Membro-fundador e coordenador de Relações Institucionais da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Diretor da ESA-PE (Escola Superior da Advocacia – OAB/PE). Publicou o livro “Propaganda eleitoral e o princípio da liberdade da propaganda política”.

O segundo debatedor será Antonio Lavareda, doutor em Ciência Política (IUPERJ). Preside os conselhos científicos do Ipespe e do Neurolab Brasil, e é professor-colaborador em Ciência Política da UFPE e autor de livros como Emoções Ocultas e Estratégias Eleitorais (Ed. Objetiva, 2009) e Democracia nas Urnas (Ed. Revan, 1999).

O IPESPE foi fundado em 1986 e se consolidou como uma das instituições mais respeitadas do Brasil no setor de pesquisas de mercado e opinião pública. Para comemorar os 30 anos de mercado, tem promovido uma série de debates na sua sede, Recife. Além disso, conta com equipes operacionais e consultores em todos os estados do País, com atuação em âmbito nacional e internacional.

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Divulgado resultado preliminar do processo seletivo da Secretaria de Defesa Social do Ipojuca

O candidato ainda pode questionar o resultado, interpondo recurso fundamentado até o dia 18 de agosto.

Os profissionais devem trabalhar na Secretaria de Defesa Social do Ipojuca (Foto: Wilderson Pimentel / Secom)

 

A Prefeitura do Ipojuca divulgou nesta terça-feira (15) o resultado preliminar do processo seletivo para contratação de profissionais para trabalhar no Serviço de Salvamento Marítimo (Salvamar) e no Serviço de Vigilância Patrimonial Rural. O candidato ainda pode questionar o resultado, interpondo recurso fundamentado até o dia 18 de agosto. No processo, os candidatos concorrem a 72 vagas na Secretaria de Defesa Social (SDS) do Ipojuca.

A pontuação dos candidatos está na relação preliminar da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado (CAAPSS).

O processo seletivo está sendo realizado para contratação de pessoas para prestar serviço de forma temporária. A remuneração dos contratados será no valor de R$ 1.381,50. A Administração Municipal também fornecerá auxílio alimentação.

As inscrições do processo seletivo foram feitas aqui pelo site da Prefeitura, assim como o calendário com as novas datas do processo também já foi divulgado.

Confira a lista completa com o resultado preliminar do processo seletivo:

http://servicos.ipojuca.pe.gov.br/smds/resultado_1a_Etapa.pdf

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Eleições em Mira: 5 nomes são apontados como pré-candidatos ao governo de Pernambuco em 2018

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O governador Paulo Câmara é naturalmente candidato a reeleição em 2018, dentro do governo do socialista não se fala em outra coisa e ninguém ousa em pensar em outro nome. Embora para muitos a continuidade do PSB no comando administrativo do estado nunca esteve tão ameaçada, isso levando em consideração as crises que o país vive e consequentemente o estado vem enfrentando, ainda com o visível desgaste do governador perante a opinião pública e o número de candidatos na oposição.

A oposição já conta com ao menos 4 nomes, e se a eleição fosse hoje, certamente haveria segundo turno em Pernambuco. Além do senador Armando Monteiro (PTB), já se posicionaram o PT, apresentando a vereadora do Recife, Marília Arraes, como pré-candidata e recentemente o PDT anunciou o desejo de lançar o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, para a disputa a cadeira principal do Palácio do Campo das Princesas. O quarto nome a se apresentar como postulante a cadeira que hoje é ocupada por Câmara, é do seu hoje aliado senador Fernando Bezerra Coelho. FBC está visitando o que ele chama de amigos do sertão, para anunciar sua possível saída do PSB e seu desejo de entrar na disputa pelo governo do estado.

Qual o próximo endereço partidário de FBC e seu grupo político?

Tudo aponta para uma decisão lógica, o DEM no momento é a melhor opção para FBC. O partido comanda atualmente a câmara dos deputados, é visto como principal aliado do presidente Michel Temer e vem ganhando espaços consideráveis na política nacional. Sem falar que o DEM trabalha com reais possibilidades de lançar candidatos a governador na maioria dos estados brasileiros, entre estes estados estaria o Rio de Janeiro com o presidente da câmara, Rodrigo Maia, na Bahia com o prefeito de Salvador, ACM Neto e em Pernambuco, com o senador Fernando Bezerra Coelho. Com isso o DEM ganharia força para indicar o nome do ministro Mendonça Filho, para fazer parte da majoritária na disputa a presidência se aliando ao PSDB.

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Rodrigo Maia: não há votos para aprovar reforma da Previdência

Do G1

Nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo não possui os votos mínimos para aprovar a reforma da Previdência no plenário.

A afirmação foi feita após Maia ter sido indagado sobre o teor da reunião que teve em sua casa com os ministros da Fazenda e Planejamento, além de deputados líderes de bancada na Câmara.

De acordo com Maia, a reunião foi sobre toda a “situação fiscal do estado braseiro.” Para o presidente, a única solução para a crise é a aprovação da reforma da Previdência que, segundo ele, não tem votos suficientes.

“A mais estruturante, a mais definitiva, aliás a única [solução] definitiva é a reforma da Previdência, que hoje nós não temos voto para aprová-la, e eu estou deixando bem claro isso entre os líderes”, disse Maia.

O presidente da Câmara também afirmou que o trabalho para conseguir os votos necessários vai exigir mais tempo de negociações e, segundo ele, não será conquistado de uma hora para outra.

“Para mim, o ideal era que a gente conseguisse aprovar a reforma da Previdência hoje. Mas essa maioria não será construída hoje”, afirmou.

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