Arquivo da categoria: ADVOGADO

Reforma da previdência: principais pontos da proposta

Proposta de reforma foi entregue nesta quarta ao Congresso Fonte: Previdencia.gov.br        JC Online O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (20), a proposta de Reforma da Previdência elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O … Continuar lendo

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E agora, o que fazer? Empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Agência Brasil – Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança consta da proposta de reforma da Previdência enviada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. O … Continuar lendo

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FIQUE ATENTO: Previdência tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Agência Brasil – A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019. A matéria será … Continuar lendo

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BPC será de R$ 400 para idosos de 60 a 69 anos, menos que o salário mínimo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Agência Brasil – O ajuste no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem entre 60 e 69 anos será feito por meio de lei ordinária, de acordo com a proposta de reforma da … Continuar lendo

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De olho neles! Especialista diz que idade mínima não beneficia pernambucanos na Reforma da Previdência

Elizeu Leite, advogado especialista em direito previdenciário, defende a ideia de que a fixação de uma idade mínima privilegia uma parcela da população. “A idade mínima beneficia quem começa a trabalhar mais tarde e tem mais condição financeira. A pessoa … Continuar lendo

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Apresentador do Globo Esporte do Ceará comunica sua demissão ao vivo

Ao encerrar o programa Globo Esporte do Ceará deste sábado (16), o apresentador Kaio Cezar anunciou seu pedido de demissão do Sistema Verdes Mares, afiliada da Rede Globo no Nordeste. Funcionário da emissora há cerca de 10 anos, Kaio era produtor do programa e … Continuar lendo

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Turma do STF nega recurso para libertar condenados em 2ª instância

Estadão Conteúdo – Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decisão do ministro Gilmar Mendes e negou recurso para conceder habeas corpus coletivo a condenados em segunda instância. O julgamento, ocorrido no plenário virtual da … Continuar lendo

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Senador quer CPI para investigar Judiciário

Foto: Pedro França/Agência Senado Agência Senado – O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) obteve na última quinta-feira (7) as assinaturas necessárias e protocolou requerimento de sua autoria para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A CPI deverá investigar possíveis irregularidades … Continuar lendo

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Estados apelam ao Supremo por redução de salários dos servidores

Estadão Conteúdo – Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), secretários da Fazenda de sete Estados pediram a aprovação de proposta que permite a redução de salário e carga horária de servidores públicos. O julgamento da ação que trata … Continuar lendo

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Só com 65 anos servidor terá ‘aposentadoria integral’ com reforma da Previdência

Foto: Alan Santos/Presidência da República Estadão Conteúdo – Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a … Continuar lendo

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