Arquivo da categoria: ADVOGADO

Decreto altera regras do INSS para benefícios; veja os principais efeitos para os segurados

Decreto publicado no começo de julho consolidou alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefícios aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a entrada em vigor da Reforma da Previdência. Entre as principais mudanças trazidas pelo … Continuar lendo

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As consequências da propaganda eleitoral antecipada

Por Diana Câmara* Estamos no período que antecede as eleições e este espaço de tempo que durará até o início do período próprio para campanha eleitoral é conhecido como pré-campanha. Até lá, entende a Justiça Eleitoral, a pessoa que pretende … Continuar lendo

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Adiamento altera prazos no calendário eleitoral

Por Diana Câmara* O adiamento das eleições de 04 de outubro para 15 de novembro mexeu também com vários prazos do calendário eleitoral. Ficou definido que os prazos que venceriam após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) … Continuar lendo

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Eleições 2020: Adiamento das eleições e o novo cenário eleitoral

Finalmente temos uma definição: as eleições serão, de fato, adiadas. Recordo que fui uma das primeiras a apontar essa possibilidade diante de um cenário tão imprevisível, alarmante e excepcional gerado pela pandemia do coronavírus. Após meses de discussões, observações de … Continuar lendo

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TJPE retoma atividades remotamente a partir do dia 1º de julho

O Tribunal de Justiça de Pernambuco retoma as atividades remotamente a partir do dia 1º de julho. Até o dia 5 do mesmo mês, as unidades funcionam conforme o disposto no Ato Conjunto nº 13/2020. Eventual necessidade de comparecimento à … Continuar lendo

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Paulo Guedes quer reduzir lista de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez

As mudanças ocorrerão na Lei nº 8.213, de julho de 1991. Enfermidades excluem exigência de carência para a concessão de benefícios (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Os ministérios da Economia e da Saúde criaram um grupo de trabalho para revisar … Continuar lendo

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STF confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está … Continuar lendo

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Câmara aprova texto que aumenta o limite de pontos na CNH; saiba todos os detalhes do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. … Continuar lendo

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TJPE funciona em regime de plantão durante recesso junino

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão durante o fim de semana e no recesso junino, de 20 a 30 de junho. Neste período, o Judiciário atenderá apenas as demandas urgentes de caráter cível e … Continuar lendo

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Advogado que abrigou Queiroz diz que deixará defesa de Flávio Bolsonaro

O advogado Frederick Wassef anunciou na noite deste domingo (21) que deixará a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e pediu desculpas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se causou “algum dano de imagem”. “No dia de hoje [domingo], eu … Continuar lendo

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