Relatório da reforma política será apresentado nesta quinta

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Está marcada para esta quinta-feira (10) a apresentação, pela deputada Shéridan (RR), do seu parecer à PEC 282/16 na comissão especial.

Entre os principais pontos da proposta, estão o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a instituição de uma cláusula de desempenho para os partidos terem acesso aos recursos públicos.

A reunião está marcada para as 10h no plenário 9.

A parlamentar diz que essa é uma reforma política possível e ressalta que as mudanças no texto já aprovado pelo Senado permitirão a aprovação na Câmara em tempo hábil para que as novas regras possam valer já em 2018. Para valer no pleito do próximo ano, a norma terá que ser promulgada até a primeira semana de outubro.

Shéridan disse em entrevista ao G1 que criará uma regra de transição para flexibilizar a cláusula de desempenho eleitoral, que tem como objetivo reduzir o número de partidos com acesso a recursos públicos.

A deputada disse que o Brasil possui hoje 35 partidos formados e mais 61 em formação.

“Não é coerente pensar em tamanha quantidade de ideologias diferentes. Em nenhum outro sistema democrático do mundo há esse multipartidarismo, que acaba dificultando a compreensão, pela sociedade, da política e da representatividade. A proposta não vai vetar a criação de novos partidos, mas fará com que apenas aqueles que realmente tenham representatividade, com parlamentares eleitos, tenham acesso a recursos públicos”.

De acordo com o parecer a ser apresentado, a transição começaria nas eleições de 2018, quando seria exigido 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em nove estados com pelo menos 1% dos votos em cada, ou nove deputados federais. Esses valores aumentam em 0,5 ponto percentual a cada eleição até atingir o patamar final em 2030.

Essa claúsula de desempenho terá que ser atingida para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda no rádio e na televisão.

A PEC ainda trata da federação partidária e da fidelidade partidária.

A proposta dá aos partidos que não atingirem a cláusula de desempenho a opção de se unir a uma federação partidária.

Na federação partidária, o grupo de legendas com afinidade ideológica e de propostas terá a formação mantida durante toda a legislatura.

Shéridan explica que, dessa forma, os partidos participantes não perderão os benefícios, ou seja, permitirá que as siglas obtenham recursos do fundo partidário e ao tempo de TV, porém, em conjunto com os outros que compuserem com ele a federação.

As coligações serão extintas para todas as eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Hoje, a lei permite que os partidos firmem alianças para eleger parlamentares. Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. O texto de Shéridan segue a proposta do Senado e define o fim das coligações a partir de 2020. Do Blog de Jamildo

Blog do Marcos Almeida:  A Notícia em Movimento

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