Terceirização de motoristas no Cabo de Santo Agostinho é suspensa a pedido do MPCO

Conselheiro do TCE Marcos Loreto expediu medida cautelar monocraticamente. Ele é conselheiro das contas de 2017 do município

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Uma medida cautelar foi expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcos Loreto suspendendo a contratação de 136 motoristas, através de terceirização, na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. O conselheiro é o relator das contas de 2017 do município da Região Metropolitana do Recife no órgão de controle. A medida foi expedida após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O pregão presencial pretendia contratar motoristas ao custo de R$ 7,8 milhões mensais, para atender a todas as secretarias e órgãos da Prefeitura.

De acordo com a procuradora Germana Laureano, autora do pedido de medida cautelar, a justificativa para contratação precisa ser melhor esclarecida, pois a própria Prefeitura do Cabo já tem 367 motoristas como servidores efetivos, segundo o portal da transparência. O MPCO aponta dados preliminares que os motoristas contratados pela empresa terceirizada podem ter um custo até sete vezes maior que um dos motoristas concursados do quadro. Segundo a apuração preliminar do MPCO, enquanto um motorista concursado do quadro recebe R$ 1,3 mil, o custo estabelecido no pregão resultaria em gasto entre R$ 9 e R$ 10 mil por motorista.

A procuradora ainda afirma que é preciso comprovar que as funções não podem ser exercidas pelos motoristas do quadro próprio. O MPCO também pede que seja feita uma auditoria para averiguar a economicidade da contratação.

“Não há nenhuma notícia de qualquer estudo realizado pela administração, visando averiguar a economicidade da medida, não tendo sido apontada qualquer justificativa na manifestação apresentada. O risco de dano milionário e irreparável é latente, visto que caso seja celebrado o contrato e iniciada a execução correlata, com a efetiva prestação de serviços, serão despendidos a cada mês valores que dificilmente serão objeto de restituição aos cofres municipais”, disse, em seu pedido, a procuradora.

O TCE, ao expedir a cautelar, entendeu ser necessário um maior aprofundamento sobre a necessidade da contratação e seu preço. O relator Marcos Loreto deferiu a cautelar monocraticamente, na última sexta-feira (4), e irá levar a decisão para ser referendada pela Primeira Câmara do TCE em até três sessões. O relator deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura apresentar a defesa. Do Blog da Folha

Blog do Marcos Almeida:  A Notícia em Movimento

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