Em Jaboatão, Previdência do município entra na mira do TCE

“Recebemos o fundo com R$ 1 mi e deixamos com R$ 80 mi”

“Recebemos o fundo com R$ 1 mi e deixamos com R$ 80 mi”Foto: André Nery/arquivo folha

Ulysses Gadêlha e Carol Brito

Um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou que a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na gestão de Elias Gomes (PSDB), comprometeu o equilíbrio entre os Fundos Previdenciários Financeiro e Capitalizado. A auditoria especial recomenda que a prefeitura recomponha ao Fundo Capitalizado, que poupa recursos para a aposentadoria de servidores ativos, a quantia de R$ 12 milhões.

Conforme o relatório, entre 2010 e 2016, o Fundo Capitalizado financiava irregularmente o Fundo financeiro. “Em 2016, o fundo capitalizado reportou um superávit atuarial de R$ 74.682.205,14. Caso não houvesse os déficits financeiros nos exercícios financeiros reportados no achado anterior, bem como as transferências irregulares entre fundos, o superávit atuarial seria superior a R$ 100.000.000,00”, indica o documento. A lei municipal 108/2001 determina a segregação das massas enfre Financeiro e Capitalizado, mas o relatório indica que esse princípio foi desvirtuado e negligenciado.

O ex-prefeito Elias Gomes preferiu não opinar sobre o conteúdo do relatório, por não conhecer o teor, mas afirma que existe um déficit histórico na Previdência do município e que, durante a sua gestão, o sistema previdenciário foi eleito um dos melhores do País.

“Nós recebemos o Fundo com só R$ 1 milhão na conta e deixamos com R$ 80 milhões. Agora há uma gestão política do prefeito, com informações, com tentativa de desconstruir a nossa gestão”, declara Elias.

O presidente do Jaboatão Prev, Antônio Luiz Pereira, relata que a orientação do prefeito Anderson Ferreira (PR) foi a “transparência total”. “O problema é que se retirou dinheiro de um para pagar o outro e não houve reposição”, esclarece.

A promotora Ana Luiza Pereira da Silveira Figueredo abriu um inquerito civil. Os gestores envolvidos estão sendo notificados para apresentar defesa. Do Blog da Folha

Blog do Marcos Almeida:  A Notícia em Movimento

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