EXISTE ISSO? Deputado notifica Temer sobre denúncia e diz que cumpre papel com tristeza

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

Estadão Conteúdo e Agência Brasil – O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), entregou a notificação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. A notificação foi protocolada nesta quinta-feira (29), às 16h05.

Ao chegar para entregar o documento, Giacobo afirmou que estava cumprindo um papel institucional “com tristeza”. “Com tristeza, como cidadão brasileiro e como deputado federal pela crise que nós estamos passando. Agora, nós temos que cumprir o nosso papel Estou cumprindo o meu aqui. Espero que tudo isso se resolva o mais breve possível para que o País possa continuar avançando”, disse.

Giacobo lembrou ainda que, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a notificação também não foi entregue diretamente à presidente e sim ao então ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. O deputado disse que não há prejuízo pelo fato do documento não ser assinado por Temer. “Recebimento não pessoal pelo presidente da notificação não traz prejuízo à denúncia”, afirmou. A reportagem apurou que Vale Rocha pretendia levar o documento na sequência ao presidente.

O deputado Giacobo informou que, com a notificação assinada, agora o documento será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e que, a partir da próxima sessão, passará a correr o prazo de dez sessões para que o presidente apresente sua defesa. “(Foi uma) formalidade normal. A CCJ tem dez sessões do plenário para aguardar a defesa e mais cinco para julgar a defesa”, afirmou.

Segundo ele, cabe à defesa do presidente ir à CCJ se defender dentro do prazo de dez sessões, mas ele pode optar por antecipar a entrega da defesa, o que também encurtaria o número de sessões para apreciação da denúncia. “Se o presidente antecipar a defesa, o prazo de cinco dias para o parecer (que analisa a defesa) já começa a contar”, explicou.

Como é o rito da denúncia contra Temer na Câmara?

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (29) pelo STF. À tarde, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.

Blog do Marcos Almeida:  A Notícia em Movimento

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