Janot denuncia Michel Temer por corrupção

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A ação seguirá do STF para a Câmara, que precisa dar aval ao julgamento do presidente da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a aguardada denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva. Na base da acusação estão as delações premiadas de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Institucionais da companhia.

A denúncia contra Temer só poderá ser aceita pelo STF com o aval da Câmara. Após ser encaminhada para a Casa, a ação passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário. Para avançar, precisa ser aprovada por dois terços da Câmara. Isso significa que Temer precisará dos votos de 172 dos 513 deputados para se livrar da denúncia. Caso ocorra a aprovação, a ação volta para o STF, que decide se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, Temer será obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

Temer caiu nas garras da Procuradoria-Geral da República graças a Joesley Batista, que realizou o primeiro acordo de delação premiada desde o início da Operação Lava Jato que tratava de um crime em curso.

Joesley gravou uma conversa que teve com Temer em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. O áudio foi alvo de uma guerra de peritos na grande imprensa, mas a Polícia Federal concluiu que não houve adulteração do conteúdo.

Na conversa com Temer, Joesley pergunta ao presidente quem deveria ser o novo interlocutor entre os dois, uma vez que o antigo, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB), havia deixado o cargo em meio a um escândalo de corrupção. Temer indica “Rodrigo”, que seria de sua “mais estrita confiança”.

“Rodrigo” é Rodrigo Rocha Loures, suplente de deputado federal pelo PMDB-PR, que foi filmado pela Polícia Federal correndo por uma rua de São Paulo com uma mala de 500 mil reais. Rocha Loures, apontado por Janot como longa manus (executor de tarefas) de Temer, foi preso em 3 de junho.

Em sua delação, Joesley Batista conta que se reuniu com Rocha Loures em 16 de março e pediu a ele que intercedesse junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para “afastar o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termelétrica do Grupo J&F [a holding da JBS]”. Loures teria, então, ligado para o presidente interino do Cade na frente de Joesley e pedido a intervenção.

Na sequência, afirmou Joesley aos investigadores, ele “expôs o lucro que esperava obter com o negócio sob apreciação do Cade e prometeu, caso a liminar fosse concedida, ‘abrir planilha’, creditando em favor de Temer 5% desse lucro“. De acordo com Joesley, “Rodrigo aceitou”.

Esses 5% equivaleriam a 480 milhões de reais, que seriam repassados a Temer em remessas semanais de 500 mil reais, ao longo de 20 anos. A mala flagrada com Rocha Loures seria a primeira dessas parcelas.

Ao pedir pela segunda vez a prisão de Loures, Janot afirmou que o suplente de deputado “aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade”.

Obstrução de Justiça

Temer poderá ser denunciado também por obstrução de justiça. Em um dos trechos do diálogo, Joesley Batista fala com Temer sobre a “relação” com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, deputado cassado. Neste momento o empresário revela que está “de bem com o Eduardo” e o presidente, então, pede: “Tem que manter isso aí, viu?”.

De acordo com Joesley, neste momento Temer estava dando seu aval para a compra de silêncio de Cunha e também de Lucio Funaro, doleiro que era operador do deputado.

Em sua delação, Joesley Batista afirmou que antes de tratar diretamente com Temer sobre o silêncio de Cunha discutia o assunto com Geddel Vieira Lima. Em entrevista concedida à revista Época neste mês, Joesley reafirmou. “Toda hora”, disse o empresário, “o mensageiro do presidente” o procurava “para garantir” que “estava mantendo esse sistema”.

Questionado sobre quem era o mensageiro, Joesley menciona Geddel. “De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu”, afirmou.

Blog do Marcos Almeida:  A Notícia em Movimento

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