Temer sanciona criação de documento único de identificação

41731527_CI-EXCLUSIVAO presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a ICN (Identificação Civil Nacional), que prevê biometria e reunirá em uma só base de dados todos os outros registros do cidadão, como RG, CPF e título de eleitor.

O sistema, porém, deve começar a valer somente a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral completar o cadastro único da população.

Caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já tem o registro biométrico de eleitores, gerir e atualizar essa base de dados. Segundo a lei sancionada por Temer em audiência fechada no Palácio do Planalto, o tribunal deverá garantir acesso às informações aos governos municipais, estaduais e federal.

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos afirmou que “primeiro é preciso completar o cadastro”, o que deve ocorrer em 2022. Até lá, explica, os documentos que os cidadãos têm hoje permanecerão válidos.

Relator do projeto na Câmara, Julio Lopes (PP-RJ) afirmou que, “gradativamente”, o brasileiro usará apenas o número do CPF, além de sua foto e biometria. “O documento novo só será emitido depois que expirarem todos os que as pessoas têm hoje”, diz o deputado. Isso, entretanto, só valerá para pessoas maiores de 16 anos e depois de concluído o cadastro único pelo TSE, previsto para 2022. Fonte: Folhapress

Blog do Marcos Almeida:  A Notícia em Movimento

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