Em PE: TCE acata denúncia de vereadores contra prefeito

Cinco integrante da Câmara Municipal denunciaram suposta malversação de recursos públicos

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)Foto: Reprodução/Google Maps
  • Denúncia feita por cinco vereadores do município de Correntes, no Agreste do Estado, sobre suposta malversação de recursos públicos, envolvendo atos do prefeito, Edimilson Bahia de Lima, e da então secretária de Saúde da cidade, Maria Lúcia da Silva Santos, referentes ao exercício financeiro de 2013, foi julgada, em parte, procedente pelo Tribunal de Contas do Estado.
  • De acordo com as irregularidades apresentadas na denúncia e apuradas pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Garanhuns, estão o fracionamento de despesas realizadas pela prefeitura e pelo Fundo Municipal de Saúde, burlando o devido processo licitatório; contratação de empresa responsável pelo transporte de estudantes e de trabalhadores da zona rural para sede do município, nos dias de feira livre, com dispensa de licitação e sem obedecer aos requisitos legais previstos em lei; pagamentos a estabelecimentos inexistentes e falta de comprovação de entrega dos produtos e de prestação dos serviços; pagamentos referentes a serviços de assessoria técnica na secretaria de Saúde, sem a devida comprovação da prestação dos serviços, entre outras.
  • A defesa apresentada pelos gestores não conseguiu explicar as falhas detectadas no relatório de auditoria.
  • A conselheira substituta Alda Magalhães, relatora da matéria, decidiu, então, pela procedência, em parte, da denúncia, imputando débito no valor total de R$ 127.136,00 à ex-secretária Maria Lúcia da Silva Santos, solidariamente à empresa contratada e seus representantes, bem como tornando-os inabilitados a exercer cargo em comissão ou função de confiança e a contratar com a administração pública pelo prazo de 2 anos.
  • A relatora determinou ainda pagamento de multa ao prefeito no valor de R$ 7.184,00, e à ex-secretária, no valor de R$ 10.776,00. Do Blog da Folha

Blog do Marcos Almeida:  A Notícia em Movimento

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