CCJ do Senado aprova projeto que extingue foro privilegiado a autoridades

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Estadão Conteúdo – Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes. O texto não estava na pauta desta quarta-feira (26), mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do colegiado.

A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário especial.

Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidentes da República, da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comuns.

Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro.

Blog do Marcos Almeida:  A Notícia em Movimento

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2 respostas para CCJ do Senado aprova projeto que extingue foro privilegiado a autoridades

  1. Alberto Figueiredo disse:

    Grande parte da corja perde este direito vergonhoso. E quem ainda tem deveria ser restrito à função ocupada, crimes cometidos fora dele, sem foro.

  2. Alberto Figueiredo disse:

    E não devemos perder o foco na deixa dada por um deputado no plenário. Se fizermos alguma coisa contraria ao desejo do povo ao sair, todos nós seremos apedrejados, que se faça disso regra.

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