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Prefeito de Mauá, em São Paulo, é preso mais uma vez pela PF

A investigação indica um esquema em que empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para apoio na Câmara Municipal

Ele foi preso em maio deste ano / Foto: Reprodução/Facebook

Ele foi preso em maio deste ano
Foto: Reprodução/Facebook    Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13), a Operação Trato Feito contra um esquema de recursos públicos em contratos firmados com o município de Mauá, município da grande São Paulo. O prefeito da cidade, Átila Jacomussi, foi preso de novo.

O chefe do Executivo já havia sido alvo da Operação Prato Feito, aberta em maio deste ano. A Trato Feito é um desdobramento desta investigação. Também é alvo da nova fase o ex-secretário de Governo de Mauá José Eduardo Gaspar.

Em nota, a PF informou que 234 agentes cumprem dois mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão no Estado de São Paulo e em um município no Espírito Santo.

Dois agentes públicos foram afastados, um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e nove empresas foram proibidas judicialmente de contratar com a Administração Pública. Todas as medidas foram decretadas, a pedido da PF, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Operação

O inquérito policial foi instaurado a partir de informações trazidas aos investigadores durante a análise do material apreendido na Operação Prato Feito, que apontavam outros crimes, além dos que estavam sendo apurados.

Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que nove empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.

A Operação Prato Feito investiga o desvio de recursos públicos em contratos de diversos municípios, sobretudo aqueles destinados à merenda, uniformes e material escolar.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de um a 12 anos de prisão.

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Aumento de salário igual ao de ministros, quer deputado

Candidato à presidência da Câmara defende aumento de salário para deputados

Fábio Ramalho pede reunião para discutir reajuste para o próximo ano

Bruno Góes – O Globo

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) subiu à tribuna da Câmara nesta quarta-feira para pedir o aumento de salário para deputados federais. Em campanha para a presidência da Casa, Ramalho defendeu que o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sancionado pelo presidente Michel Temer no fim do mês passado, seja observado para o novo cálculo.

— Nós precisamos que todos os deputados sejam reajustados como está sendo reajustado todos os outros poderes. Então, pediria ao senhor (presidente da Câmara, Rodrigo Maia) que tivéssemos uma reunião da mesa e que tratássemos do aumento que é constitucional, dentro da lei, para que todos os parlamentares tenham seu direito assegurado sobre tudo no salário — disse Fábio Ramalho. O deputado ameaçou até brigar pela demissão de quem fez o cálculo do orçamento para a Câmara sem levar em conta o reajuste.

Atualmente, os deputados recebem um salário de R$ 33,7 mil. Os parlamentares também têm direito à verba da chamada “cota parlamentar”, entre R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, a depender da região de cada deputado; verba de contratação de pessoal, com limite de até R$ 78 mil;  e auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil.

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Caso Beatriz: Decretada prisão de funcionário que apagou imagens da câmera de segurança da escola

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou nesta quarta-feira (12), a prisão preventiva de um funcionário da escola em que a menina Beatriz Angélica foi assassinada com 42 facadas, em dezembro de 2015, na cidade de Petrolina, Sertão do Estado. Alison Henrique teria apagado as imagens do circuito interno da câmera de segurança da instituição de ensino.

Familiares e amigos de Beatriz realizaram protesto pela manhã no Recife, em frente ao TJPE, e aguardavam a decisão da justiça sobre a prisão de Alison, que tinha sido solicitada pela atual delegada Polyana Neri, em julho deste ano, mas negada no mesmo mês, pela desembargadora Elayne Brandão. Em sessão do pleno do TJPE, o recurso impetrado pelo MPPE contra a negativa da prisão do funcionário foi acatado e a prisão, decretada, pelo desembargador Cláudio Nogueira, presidente da sessão.

Os familiares e amigos de Beatriz comemoraram a decisão. A mãe de Beatriz, Lúcia Mota, após a decisão passou mal e foi encaminhada ao posto médico do TJPE e, em seguida, encaminhada a um hospital particular do Recife.

Durante o protesto, o pai da menina Beatriz, Sandro Romilton, questionava o por quê das imagens terem sido apagadas, dias depois da ocorrência do crime. De acordo com ele, mesmo com o pedido da polícia das imagens e para que ninguém tivesse acesso às dependências da escola, o funcionário responsável pelo sistema de segurança entrou e apagou as imagens.

Temos imagens do momento em que o funcionário da escola responsável pelo setor de monitoramento das câmeras apaga as imagens, que eram reveladoras, que mostravam o suposto criminoso de ter cometido o crime com Beatriz. As imagens foram apagadas vinte dias depois do ocorrido. Questionamos então: quem deu essa ordem para apagar as imagens?“, afirmou o pai de Beatriz.

Ainda de acordo com o pai da menina assassinada, tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público têm conhecimento do fato, inclusive o próprio MPPE solicitou que outras empresas de segurança, que trabalham com recuperação de imagens, comprovassem a veracidade da ação desse funcionário. “Não somos irresponsáveis de apontá-lo como o autor do crime, mas ele contribuiu para que o assassino não fosse descoberto“, completa Sandro. Alisson teria recebido um valor de R$ 40 mil para apagar as imagens, de acordo com os pais da menina assassinada.

O crime segue sem solução e tampouco há uma linha de investigação do caso. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, a delegada Polyana Neri ficará exclusivamente à frente das investigações do ‘Caso Beatriz’. O inquérito conta atualmente com 19 volumes e mais de 4 mil páginas e está sob a responsabilidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

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No Cabo, Escola de Música Municipal está com matrículas abertas para 2019

A tradicional Escola de Música Ladislau Pimentel do Cabo de Santo Agostinho está com matrículas abertas para o ano letivo de 2019. Os estudantes já matriculados na instituição, precisam comparecer na unidade entre 17 de dezembro a 18 de janeiro para efetuar a renovação de matrícula. Já para alunos novatos, o prazo para inscrição será entre 07 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019. As vagas ofertadas serão para as unidades do Centro e Ponte dos Carvalhos nos cursos de Musicalização Infantil e Básico de Música.

Para efetuar a matrícula em Musicalização Infantil é necessário ter entre 09 e 10 anos. Já para o curso Básico de Música, os estudantes a partir dos 11 anos podem ingressar em qualquer modalidade e poderão aprender a tocar violão, bateria, sax, trombone, trompete, clarinete, bombardino/ tuba, flauta transversal e flauta doce. Os cursos são gratuitos e não há idade máxima.

As matrículas deverão ser feitas na sede localizada na Rua Vigário Batista, 30, no centro da cidade, Centro Cultural Mestre Dié (Rua Luiz Pereira da Paz, S/N, Ponte dos Carvalhos), e Rua Vigário Batista, 39 ( nova unidade), em horário comercial. Para a inscrição é necessário foto 3×4 recente, cópia comprovante de residência, cópia do RG ou certidão de nascimento e declaração escolar do aluno maior de 18 anos ou do responsável legal. Para maiores informações, os interessados podem ligar no telefone: 3521-6752.

O gestor da Escola de Música Ladislau Pimentel do Cabo de Santo Agostinho, Paulo da Silva, destaca o importante papel da escola na formação musical dos cidadãos do Cabo. “ Procuramos dar oportunidade a todos que tenham o interesse em aprender música e fazemos questão de valorizar os jovens talentos de nossa cidade”, disse. As aulas estão previstas para iniciar no início de fevereiro de 2019 com duração de três anos. Os estudantes realizarão as aulas sempre em contraturno escolar, nos horários da manhã, tarde e noite.

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Cinco deputados anunciam acordo para disputar presidência da Câmara contra Maia

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Cinco deputados federais divulgaram nesta quarta-feira (12) carta em que formalizam uma união para disputar a presidência da Câmara com Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual ocupante do posto e candidato à reeleição em 1º de fevereiro. Os parlamentares são todos de siglas que negociam a formação de um blocão para isolar o PSL de Jair Bolsonaro e o PT e ocupar os principais postos de comando da Casa, que também serão decididos em fevereiro.

Nem Maia nem os cinco oponentes prometem fazer oposição a Bolsonaro, mas tampouco se apresentam como candidatos oficiais do futuro governo. Nos bastidores, os articuladores políticos do presidente eleito trabalham contra a candidatura de Maia. Assinam o documento os deputados Fábio Ramalho (MDB-MG), vice-presidente da Câmara, João Campos (PRB-GO), Capitão Augusto (PR-SP), JHC (PSB-AL) e Alceu Moreira (MDB-RS). Os nomes desse grupo têm maior simpatia da equipe de Bolsonaro.

Os dois primeiros são os que reúnem, hoje, mais defensores. Na carta, eles declaram apoio mútuo àquele que conseguir passar para um segundo turno. A eleição para a presidência da Câmara é secreta. Votam os 513 parlamentares. Além de ser o segundo na linha sucessória da Presidência, o presidente da Câmara tem o poder de decidir a pauta de votações do plenário, além de definir o enterro ou prosseguimento de eventual pedido de impeachment contra o presidente da República.

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Prefeita Célia Sales do Ipojuca, prestigia cerimônia de posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União

Acompanhada do secretário municipal de Governo, Romero Sales, a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, prestigiou nesta terça-feira (11), em Brasília, a cerimônia de posse do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

O ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais, José Múcio, sucederá o ministro Raimundo Carreiro no comando do tribunal. O mandato de um ano do novo presidente – que terá início em 1º de janeiro de 2019 – poderá ser renovado por mais 12 meses a partir de 2020.

Na mesma solenidade, a ministra Ana Arraes assumiu o posto de vice-presidente da Corte de fiscalização.

O evento foi prestigiado por políticos dos quatro cantos do Brasil.

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Michel Temer sanciona lei que destina verba de loterias para segurança

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente Michel Temer (MDB) sancionou na tarde desta quarta-feira (12) lei que destina receitas da arrecadação de loterias para a segurança pública, bem como para os ministérios do Esporte e da Cultura. Essas duas últimas já recebiam recursos das loterias da Caixa Econômica Federal. A Medida Provisória (MP) 846, que trata do tema, foi aprovada pela Câmara em 21 de novembro, e no Senado no mesmo dia, seguindo para sanção presidencial.

O Ministério da Segurança Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor terá cerca de R$ 4,2 bilhões de receita oriunda dessa lei até 2022. Apenas para o ano que vem, serão cerca de R$ 2 bilhões.

Da verba destinada à segurança pública, metade vai para os estados. A outra metade será dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários e 30% para gestão do governo federal. A União, segundo Jungmann, poderá fazer convênios com os estados e municípios ou então a compra direta.

Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura, além de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Na cerimônia de sanção da lei, Jungmann, exaltou as providências do governo Temer para federalizar a segurança pública. Para ele, o que se fazia antes era um “federalismo acéfalo”. “Se na saúde o processo de construção do SUS foi liderado pela União; se isso aconteceu na assistência, cultura e esportes e nunca na segurança pública, o governo federal teve responsabilidade [de fazer]. Hoje temos uma Política Nacional de Segurança Pública. É lei, institucional e vai dar rumo à segurança pública no Brasil”.

Jungmann se despede

Temer exaltou o trabalho de Jungmann à frente da pasta, logo após o ministro afirmar que tem intenção de se afastar da vida pública. “Raul está comigo desde o primeiro instante como ministro da Defesa. E depois, quando resolvi criar um ministério da Segurança Pública eu disse ‘preciso de você’. Ele foi para a segurança e fez um belíssimo trabalho. Lamento tê-lo visto se despedindo da vida pública. Não creio que isso vá acontecer. Tantos são seus valores que ele será chamado em determinado momento”.

Jungmann chegou a se emocionar em seu discurso durante a cerimônia. Após a solenidade, reafirmou aos jornalistas seus planos de se afastar do serviço público. “Não tenho nada definido, apenas gostaria de voltar para o setor privado”. No próximo governo, a pasta de Segurança Pública será incorporada ao Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro.

Transição

Em seu discurso, Temer também reafirmou que está fazendo uma transição “civilizada e cordial” e que entrega um país melhor do que encontrou. “Pegamos uma estrada esburacada e estamos entregando uma estrada asfaltada para o novo governo”.

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Ex-vereador de São Lourenço da Mata é preso por extorsão

Ex-vereador Adalberto José da Silva, o Nino, o "homem da habitação", ameaçava expulsar moradores de suas casas e até de morte

Ex-vereador Adalberto José da Silva, o Nino, o “homem da habitação”, ameaçava expulsar moradores de suas casas e até de morte

Ex-vereador de São Lourenço da Mata por três vezes, Adalberto José da Silva, o Nino, reconhecido no município seu lema “O homem da habitação” foi preso, nesta terça-feira (11). Segundo o delegado titular da delegacia de São Lourenço da Mata, Diogo Santiago, o ex-vereador estaria ameaçando os moradores de um assentamento, que teria sido fundado pelo próprio Nino. O ex-parlamentar estava ameaçando os moradores de expulsar dos terrenos ou até mesmo os ameaçando de morte, caso os mesmos não realizassem um pagamento. Nino foi preso mediante o pedido de prisão preventiva por crime de extorsão.

“Haviam relatos de ingressar no assentamento, em um carro de vidros escuros e acompanhando de outras pessoas com porte de armas de fogo e, inclusive, relatos de disparos”, disse o delegado. O terreno seria procedente de uma invasão e cerca de 100 famílias habitavam o lugar e deveriam pagar até R$ 200 sem um intervalo fixo de cobrança. “Ele (Nino) se dizia dono do terreno”, contou o delegado.

Segundo o delegado Diogo Santiago, o criminoso foi encontrado num depósito de bebidas, que ficava nas proximidades da delegacia, onde ficava na espreita “encarando” os moradores que o denunciaram. Nino ainda tem indiciamentos de outros delitos, mas que não podem ser detalhados, por enquanto. “Queremos encorajar outras vítimas a nos procurarem para denunciá-lo”, disse o delegado, ressaltando que o ex-parlamentar foi recolhido para o Centro de Observação e Triagem de Abreu e Lima, o Cotel, também nesta terça (11). Do Blog da Folha

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IV Feirão Limpa Nomes oferece descontos de até 80% no Cabo de Santo Agostinho, vai até o dia 14 de dezembro.

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A coordenação do Feirão Limpa Nome Mata Sul, comunica que houve alteração na data de término do evento, portanto o evento que teve início na segunda-feira (10), encerrar-se na próxima sexta-feira (14).

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“Desde cedo, estamos recebendo uma grande demanda de consumidores. Várias empresas e instituições estão disponibilizando de tarifas menores, ou até mesmo negociando multas e juros, facilitando a quitação de uma possível dívida”, destacou o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Cabo (ACEC), Ely José. “Esse é um momento de negociação e uma boa oportunidade para sair do vermelho”, disse.

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De acordo com a gerente do Procon Cabo, Quesia Maria a data do evento é escolhida de maneira estratégica para a quitação de dívidas. “Estamos no último mês do ano, onde muita gente está recebendo o décimo terceiro salário. A partir daí, oferecemos a oportunidade para que os débitos que não estão em dia sejam viabilizados através de acordos”, afirmou ela.

O Feirão Limpa Nomes é promovido pela Associação Comercial e Empresarial do Cabo (ACEC), CDL e Sindlojas, com o apoio da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através do Procon Cabo. Para o atendimento, o consumidor deve levar um documento oficial com foto.

O evento está acontecendo no Shopping Costa Dourada, o IV Feirão Limpa Nomes da Mata Sul. Na oportunidade, os consumidores puderam regularizar dívidas com a Celpe, Compesa, operadoras de telefonia (Tim, Oi e Claro), bancos e cartões de crédito. A ação seguirá até o próxima sexta-feira (14/12), das 9h às 17h.

Da Redação do Blog do Marcos Almeida

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CNI diz que economia brasileira crescerá 2,7% e indústria terá expansão de 3% em 2019

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A economia brasileira crescerá 2,7% no próximo ano, impulsionada pela expansão de 3% da indústria e de 6,5% do investimento. O consumo das famílias, outro importante motor do crescimento, aumentará 2,9% em 2019. As previsões estão na edição especial do Informe Conjuntural – Economia Brasileira, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga nesta quarta-feira, 12 de dezembro. No entanto, esse cenário só se confirmará se o governo eleito fizer o ajuste duradouro nas contas públicas, avançar nas reformas estruturantes, como a previdenciária e a tributária, e adotar medidas para melhorar o ambiente de negócios, entre as quais estão a desburocratização. “O país deve se unir em favor de medidas que impulsionem o desenvolvimento econômico e social”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Além das estimativas positivas para o próximo ano, o Informe Conjuntural destaca que há espaço para um crescimento maior e sustentado. “Se os avanços na agenda da transformação e das reformas forem substantivos, a resposta dos agentes econômicos poderá ser mais rápida e potencializar o crescimento”, avalia a CNI. “Os consumidores terão confiança para suas decisões de consumo e os empresários maior disposição para investir e contratar”, afirma o estudo. Com esse cenário, a taxa anual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) poderá alcançar 3% ou mais no segundo semestre.

Por isso, Robson Andrade destaca que não há tempo a perder. “As tarefas são urgentes. É hora de avançarmos mais decididamente na total remoção dos obstáculos ao crescimento, com o enfrentamento de questões antigas, como as graves distorções do atual sistema previdenciário, que está à beira da inviabilidade financeira, e a complexidade do sistema tributário”, diz o presidente da CNI.

Essas e outras medidas prioritárias para o Brasil voltar a crescer estão na Agenda dos 100 Dias – Brasil 2019, que a CNI apresentou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro. As sugestões foram selecionadas nos 42 documentos que a CNI apresentou aos candidatos à Presidência da República, em julho deste ano. “Há uma expectativa muito grande que o governo Bolsonaro fará a reforma da Previdência”, afirma Robson Andrade. “Se o governo não conseguir reformar a Previdência terá de apontar outros caminhos para reduzir o déficit público”, completa.

DESEMPREGO E INFLAÇÃO – Outras previsões da indústria para o próximo ano indicam que a taxa de desemprego cairá para 11,4%, a inflação ficará em 4,1%, a taxa nominal de juros básicos da economia alcançará 7,50% ao ano no fim de 2019 e a cotação média do dólar será de R$ 3,78. A balança comercial fechará 2019 com um saldo positivo de US$ 45 bilhões. A dívida pública continuará subindo e alcançará 79,5% do PIB.

Mas há riscos, sobretudo internos, à concretização do cenário virtuoso previsto pela indústria. De acordo com o Informe Conjuntural, se o país optar por reformas limitadas ou incompletas, a confiança dos empresários e consumidores diminuirá, o que conduzirá o país à estagnação da economia, como ocorreu em 2017 e 2018. O pior, no entanto, é o adiamento ou a opção por não fazer as reformas.

“Essa situação poderá ter um afeito devastador na confiança dos agentes, causando rápida deterioração dos indicadores de risco-país, ativos financeiros e taxa de câmbio, com reflexos na taxa de juros doméstica. Nesta situação, seria possível até mesmo o retorno do quadro de recessão que marcou o meio da década atual”, adverte a CNI.

FRUSTRAÇÃO EM 2018 – O adiamento das reformas foi um dos fatores que prejudicou o desempenho da economia e da indústria neste ano. O Informe Conjuntural lembra que o crescimento de 2018 ficou aquém do estimado no fim de 2017. O PIB do país deve fechar o ano com crescimento de 1,3%, abaixo dos 2,6% previstos inicialmente. O PIB da indústria também deve crescer apenas 1,3%, menos do que os 3% estimados no início do ano.

A expansão de 1,3% da economia brasileira está distante do crescimento médio de 3,7% estimado para a economia mundial. “O Brasil segue, portanto, aumentando o hiato que nos separa das economias avançadas e das emergentes”, informa a CNI.

Além do adiamento das reformas, sobretudo a da Previdência, o estudo lembra que as incertezas sobre as eleições, a greve que paralisou os transportes no país e o desemprego elevado prejudicaram a recuperação da atividade econômica em 2018. Esses fatos impediram que a inflação baixa e a queda dos juros tivessem um efeito mais positivo sobre a economia. Do Blog de Jamildo

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