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Romero Sales, Deputado apresenta projeto na Alepe de combate ao trabalho escravo

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB PE) apresentou Projeto de Lei que, se aprovado, cancela a Inscrição Estadual de estabelecimentos ou indústrias que, em qualquer fase da produção ou da venda, utilizar mão de obra em condição desrespeitosa a dignidade da pessoa humana.

O projeto nº 31/2019 é pioneiro em Pernambuco e apresenta uma série de dispositivos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, que são as condições degradantes de trabalho, a violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador, a jornada exaustiva e o esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos a saúde dos profissionais em Pernambuco.

Segundo Romero Sales, em uma sociedade moderna nenhum trabalhador deve ser tratado como objeto e exercer suas atividades profissionais em jornada extenuante, que possam comprometer severamente a sua saúde física e mental.

O Projeto de Lei já foi distribuído e será discutido nas comissões permanentes do Poder Legislativo.

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Polícia prende quadrilha suspeita de desviar combustíveis em Escada-PE

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) desarticulou, na tarde dessa quinta-feira (21), uma quadrilha que gerenciava um ponto clandestino de venda de combustível, no município de Escada, Mata Sul de Pernambuco. As ‘transações’ eram feitas em um trecho da PE-45.

Completava com água

De acordo com o delegado Edmilson Batista, os motoristas de caminhões que faziam o transporte de combustível paravam no ponto para fornecer ilegalmente a gasolina. Segundo o delegado, para tentar disfarçar, o grupo completava o que era retirado com água. Da TV Jornal

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Prefeita Célia Sales faz vistoria ao primeiro habitacional em Ipojuca-PE

A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, realizou nesta quinta-feira (21) a vistoria na obra do Habitacional Vila Canoas I e II, no distrito de Nossa Senhora do Ó. O conjunto contará com 576 unidades habitacionais e reflete o compromisso com o povo ipojucano, que há muito tempo espera por estas moradias. “É sonho se realizando na vida de 576 famílias. Será um marco de um novo tempo em Ipojuca”, disse a prefeita. Na ocasião, ela informou aos engenheiros que fará o monitoramento da obra pessoalmente e alertou que as visitas serão como a desta quinta, de surpresa, para ver se a obra está andando efetivamente.

 De acordo com o presidente do Movimento de Luta e Resistência Popular (MLRP), Eudes Ribeiro, foram sete anos de luta para “tirar este sonho do papel”. “Graças a Deus, a Prefeitura do Ipojuca foi sensível a nossa causa, doou o terreno e foi decisiva na aprovação do projeto. Sem isto não conseguiríamos o envio do recurso federal para começar a construir”, afirmou.

Segundo o engenheiro da obra, Ícaro Mota, os trabalhos nos quase 4 hectares foram iniciados em outubro de 2018 e agora se encontra na fundação. “A partir do mês de março, vamos receber as formas dos apartamentos para levantar. E a nossa forma faz quatro apartamentos por dia. Ou seja, teremos a agilidade que precisamos para cumprir o cronograma estabelecido em contrato”, explicou Mota. A previsão de entrega é agosto de 2020.

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Laranjas do PSL: se aprofundar cai muita gente, diz promotor

Fernando Abreu afirma que prática é generalizada em todo o Brasil

ÉPOCA – Eduardo Barretto – Guilherme Amado

O promotor eleitoral Fernando Abreu, do Ministério Público de Minas Gerais, responsável pela investigação de supostas candidaturas laranjas ligadas ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, do PSL, afirma que a prática é “generalizada” em todo o país: “(Se aprofundar) Cai muita gente”. “É nacional. E não é do PSL, não é do Avante, não é do MDB. É de todos os partidos”, emenda.

Abreu diz que conhece outras apurações sobre essas irregularidades em Minas Gerais, e aposta que casos parecidos surgirão em outros estados.

Em que estágio está a investigação?
Vamos ouvir todas as pessoas que participaram de contratações e da campanha eleitoral. Temos que começar a desenhar o cenário ouvindo quem já foi mencionado. São 20 pessoas. Sete em Belo Horizonte, uma em Brasília e o restante em cinco cidades do interior de Minas Gerais. Fora de Belo Horizonte, eu já mando as cartas precatórias com as perguntas e eles só vão ouvir os depoimentos para mim.

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Ipojuca: Adversários políticos cobram conclusão de obra na Ponte do Caxito

A pavimentação das cabeceiras da Ponto do Caxito está unindo adversários políticos em Ipojuca. Pelo menos, no que se refere à cobrança da conclusão das obras. A solicitação da melhoria do equipamento, localizado na rodovia PE-38 e responsável por ligar os distritos de Ipojuca-Sede à Nossa Senhora do Ó vinha sendo alvo desde a legislatura passada de requerimentos e indicações da Deputada Estadual Simone Santana (PSB), esposa do ex-prefeito de Ipojuca Carlos Santana.

Na atual legislatura a parlamentar apresentou indicação no último dia 07 de fevereiro fazendo apelo ao Governo do Estado para finalização das atividades. Nesta quinta-feira (21) foi à vez do Deputado Romero Sales Filho (PTB), herdeiro da prefeita Célia Sales, solicitar a conclusão da obra, além de sua sinalização, através da indicação de número 196/2019.

Agora, resta saber quando o Governo do Estado atenderá ao apelo dos parlamentares e da população e enfim irá concluir as intervenções na Ponte do Caxito, já que diversos acidentes envolvendo motoristas e ciclistas foram registrados no trecho devido a sua falta de manutenção.

RETROSPECTIVA

Em maio de 2017 o Governo do Estado deu início a pintura e recuperação da sinalização horizontal e vertical da ponte, porém, sem realizar a recomposição asfáltica e a construção das cabeceiras.

Em 09 de dezembro deste mesmo ano, o ciclista Ronaldo José da Silva foi atropelado por um taxista e acabou falecendo. Em março do ano passado a Deputada Simone Santana cobrou publicamente do Governo do Estado à conclusão da obra. Algo que se repetiu de forma pública nos meses de Agosto e Outubro de 2018.

No início de seu mandato como prefeita de Ipojuca, em 2017, o assunto também esteve na pauta da prefeita Célia Sales durante encontro com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas.

Um vídeo encontrado pela equipe da TV Ipojuca nas redes sociais trás o relato de um morador de Ipojuca que desde 2011 vem cobrando das autoridades a realização da obra na Ponte do Caxito. Da TV Ipojuca Online

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Compesa inicia recadastramento de clientes na cidade de Ipojuca-PE

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai iniciar, neste sábado (23), o trabalho de recadastramento dos clientes residentes no Centro de Ipojuca, Região Metropolitana do Recife. Até o final do mês de abril, a Compesa programou visitar cerca de 5,4 mil imóveis na cidade em busca de levantar informações necessárias para o censo comercial e também para compor a base de dados cartográficos – que facilitam a leitura e entrega das contas de água. A abordagem no imóvel será feita pelo agente cadastrador, que se apresentará devidamente uniformizado e portando crachá de identificação.

Não haverá solicitação de quaisquer informações financeiras dos clientes nessa ação, além disso é importante lembrar que a abordagem e regularização dos dados cadastrais só serão realizadas em concordância com o morador. No momento da visita, serão solicitados os seguintes documentos: CPF, RG e a conta de energia. A Compesa ainda acrescenta que, em alguns casos, o cadastrador necessitará ingressar no imóvel para realizar o trabalho. Caso o cliente tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a Compesa pelo telefone 0800 0810195.

O trabalho de atualização cadastral é uma ação permanente da companhia e realizada em todo estado, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Por meio desse trabalho, é possível melhorar a agilidade no atendimento, a geração de faturas com informações fidedignas e o estreitamento do relacionamento com o cliente. A atualização cadastral também pode ser feita pela Agência Virtual da Compesa, acessando o endereço www.compesa.com.br.

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Em Ipojuca: Vereador Deoclécio cria projeto para incentivar financeiramente grupos culturais

Tramita na Câmara de Vereadores do Ipojuca o projeto de lei de número 005/2019 de autoria do vereador Deoclécio Lira (PSB) que dispõe sobre a concessão de subvenções para grupos culturais do município. A iniciativa tem o objetivo de apoiar financeiramente agremiações carnavalescas, quadrilhas juninas e associações culturais e folclóricas com a compra de material e confecção de figurinos, cenários e adereços, além de despesas com transportes.

O PL foi apresentado nesta quinta-feira (21) em sessão plenária e será encaminhado para a comissão de Justiça, Redação e Cidadania para análise e parecer. As subvenções seriam liberadas após apresentação de projeto específico pelo grupo cultural e aprovação da Secretaria de Cultura do Ipojuca.

Para habilitação e recebimento da subvenção, as associações culturais deverão encaminhar à Prefeitura documentação artística bem como os documentos de habilitação jurídica exigidos, além de prestar conta do valor recebido em até 90 dias após recebimento.

“Nosso objetivo é apoiar e fortalecer os nossos artistas e grupos ligados as manifestações culturais populares para que tenham maior autonomia criativa e econômica, possibilitando assim sua autossustentabilidade”, destacou o parlamentar.

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Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

As regras para a entrega da declaração anual foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União / Foto: Agência Brasil

As regras para a entrega da declaração anual foram publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União
Foto: Agência Brasil           Agência Brasil

A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

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Grávida de quatro meses é agredida por ex-marido com golpes de martelo

Uma mulher grávida de quatro meses foi agredida pelo ex-marido com golpes de martelo, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a policia, por não aceitar o fim do relacionamento, o suspeito agrediu violentamente a mulher com vários golpes de
martelo na cabeça.

Revoltada com a covardia, a população espancou o homem, de 57 anos. Ele foi levado para o hospital da cidade e transferido em estado grave para o Hospital da Restauração, no Recife. Da TV Jornal

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Juiz suspende Carnaval de Catende-PE por atraso de salários

Foto: Divulgação

O juiz Ricardo Luiz Ennes, da Vara Única de Catende, determinou nessa quarta-feira (20) ao prefeito do município, Josibias Cavalcanti (PSD), que suspenda as festas de Carnaval. A decisão atendeu a um pedido do promotor de Justiça Rômulo Siqueira, que argumentou que a cidade tem atrasado salários.

Caso mantenha as festividades, o prefeito pode ser condenado a multa de R$ 50 mil. O magistrado ainda autorizou o corte de energia elétrica e o uso da força policial para impedir a realização da festividade.

O juiz apontou na sentença a situação de “penúria financeira experimentada pelo município de Catende”. “Permitir que o município gaste dinheiro público para a promoção de festejos, enquanto diversos servidores estão sem receber, afronta a noção mais elementar de ética”.

“O servidor, que se dedica durante todo o mês a bem servir a população, merece ser reconhecido por este empenho. O mínimo que se pode fazer é recompensá-lo com seu devido salário, o que não é nenhum favor, mas um dever do administrador público”, afirmou o promotor na ação. Do Blog de Jamildo

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